Na
2ªfeira, 8 de Abril de 2013, recebi uma chamada do Gabinete do Provedor
de Justiça. Com toda a delicadeza, fui informado de que o processo não
foi aberto porque não há nenhum pedido de intervenção, sendo que de
qualquer forma o Provedor de Justiça tinha em "boa nota" o conteúdo da
minha declaração.
domingo, 14 de abril de 2013
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Antes de mais, quero agradecer
toda a ajuda e apoio de amigos, órgãos de comunicação e jornalistas. Sem eles
não teria sido possível tornar visível o iníquo que é fazer com que
desempregados sem rendimentos paguem impostos.
A verdade é que se voltasse a fazer a carta, e de acordo com mensagens que me
fizeram chegar, faria também referência ao Estado de Necessidade (o qual
consiste, como saberão, em autorizar o incumprimento de uma obrigação legal com
o intuito de evitar um dano maior) e ao Princípio da Proporcionalidade (o qual se
baseia em três noções: A adequação – que estabelece a conexão entre os meios e
as medidas e os fins e os objectivos; a necessidade – que se traduz na opção
pela acção menos gravosa para os interesses dos particulares e menos lesiva dos
seus direitos e interesses; e o equilíbrio – proporcionalidade em sentido
estrito, que estabelece o reporte entre a acção e o resultado. Tem por base o
Artigo 266.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa - Os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à
Constituição e à lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com
respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da
justiça, da imparcialidade e da boa fé. Além disso, sugeriram-me que
usasse um advogado do IEFP para ir a tribunal. Afinal, nem todas as pessoas
sabem que um desempregado não tem de pagar despesas de justiça.
Gostaria de deixar claro que me vi na necessidade de ir ao Provedor
simplesmente porque não vi qualquer outra alternativa. Via perfeitamente que o
dinheiro ia acabar e que isso me obrigava a reduzir rapidamente os meus gastos.
Foi por isso que adoptei a mesma lógica que o actual governo usa: priorizar os
gastos. A diferença é que, para mim, não faz sentido que eu obrigue os meus
filhos a passar fome para pagar impostos. É fácil entender porquê: o dinheiro
recolhido via impostos e taxas condena as crianças a passar necessidades em vez
de garantir que tal não acontece. Mais grave do que isso é que o faz como se
isso fosse uma inevitabilidade, uma Lei da Natureza, e não uma decisão
consciente de alguns homens.
Agora que consegui trabalho, além de desejar voltar a ser um cidadão anónimo,
quero dizer que vou pedir a anulação do processo que iniciei junto do Provedor
de Justiça. Os fundamentos enunciados deixaram de se verificar. Isso não
significa de forma alguma que deixe de estar solidário com o milhão e meio de trabalhadores desempregados e principalmente com o meio milhão de
desempregados que não tem qualquer rendimento mas que, mesmo assim, tem a
obrigação de pagar impostos. É completamente o contrário. Depois de me ver
nessa situação, ou seja, ao sentir que a cada dia que passava me tornava mais
ilegal por não cumprir a lei vigente e, em consequência disso, estava a ficar
cada vez mais fora da sociedade, compreendi que se continuasse à espera que
outros fizessem algo por mim e pela minha família isto não iria acabar bem. Recusei
ser mais um ser passivo e decidi estudar uma forma de contrariar isto. O tempo
em casa foi passado a ler. Entre outras coisas, quis perceber o que Gandhi fez
ao começar a Marcha do Sal. Trata-se simplesmente de recusar uma ordem que não
faça sentido mas que seja aceite por todos sem questionar, só porque é
tradição. Quis, mais do que isso, encontrar uma solução que resolvesse as
dificuldades de todos os que se encontrassem na minha situação através da
resolução do meu problema pessoal. Por outras palavras, o que eu pretendia era
que o meu acto individual se pudesse reproduzir àqueles em situações semelhantes,
na tentativa de garantir uma resposta favorável e uma solução concreta.
Finalmente, gostaria de deixar claro que a minha relação laboral com a NBC
Medical nada teve a ver com a carta que entreguei ao Provedor de Justiça. O meu
actual estado não surgiu em consequência do documento entregue. Há uns meses
atrás tive uma primeira conversa telefónica à qual se seguiu uma entrevista
pessoal. Como tive, aliás, com outras empresas durante os dois anos em que
estive desempregado. No entanto, ao mesmo tempo em que se deu o término do
subsídio de desemprego (na sexta-feira, dia 22 de Março, confirmei que já não o
recebia), começaram a chegar os impostos para pagar - tornou-se evidente que já
não podia continuar a empurrar o problema com a barriga. Também não chegavam propostas
de trabalho. Optei, então, por contactar o Expresso e, desse contacto, resultou
uma entrevista que se concluiu na quarta-feira, 27 de Março. No dia seguinte
recebi uma chamada na qual me convidaram para uma reunião onde me
concretizariam uma proposta. A reunião decorreu nessa sexta-feira de Páscoa, às
10 da manhã... dia em que se tornou pública a já referida entrevista onde eu
afirmei que iria proceder à entrega do documento na terça-feira seguinte.
Antecipando uma eventual dificuldade, pareceu-me melhor pedir tempo para
pensar, tendo o cuidado de enviar por e-mail não só o artigo do Expresso mas
também o conteúdo da carta que ia entregar. Entreguei a carta ao meio-dia,
conforme tinha tornado público e, depois de almoço, recebi uma chamada da NBC
Medical para uma nova reunião no dia seguinte de manhã (quarta-feira, dia 3 de
Abril), Assim, nesta quinta-feira, a NBC Medical e eu próprio começámos a fazer
um caminho em conjunto.
Não podia por isso deixar de frisar a tolerância e a
confiança em
mim depositadas que me permitem realizar enquanto pessoa útil para a sociedade e como cidadão, e que principalmente possibilitam assumir as minhas responsabilidades para com a minha família. Como tantos outros cidadãos deste país, apesar de
desempregado, não deixei de ser visto como uma pessoa útil e necessária à
sociedade.
Esta é pois uma mensagem de esperança para os desempregados: não desesperem. Em
vez disso tomem nas vossas mãos o rumo das vossas vidas. Como disse Machado: "caminante, no hay
camino, se hace camino al andar".
segunda-feira, 1 de abril de 2013
A Minha Obrigação é Resistir
2 de Abril de 2013
Exmo. Sr. Provedor de Justiça,
Dr. Alfredo José de Sousa
Provedor de Justiça
Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 LISBOA
PORTUGAL
Exmo. Sr. Dr.,
Sou desempregado de longa duração. Há mais de dois anos que a minha busca incessante de trabalho não tem dado frutos. O subsídio de desemprego que recebia terminou no mês passado e, conjugado com o facto de continuar sem trabalho, estou impossibilitado de cumprir as minhas obrigações familiares e de contribuinte.
Considerando que o desígnio do actual Governo é a promoção do desemprego, torna-se de imediato evidente uma consequência directa: o incumprimento deliberado do Artigo 58.º da Constituição da República Portuguesa – Direito ao Trabalho.
Pelo que foi enunciado nos parágrafos anteriores, e tendo em conta o momento actual, a minha família tornou-se num produto do propósito de quem governa o Estado.
Existe uma inegável hierarquia de valores que exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais, e de mim próprio (o que se aplica a qualquer pessoa que se encontre na minha situação), a qual estará sempre acima das obrigações fiscais e, mais do que isso, encontra-se salvaguardada pelo Artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – O Direito de resistência.
Devido ao que foi anteriormente dito, venho desta forma declarar que suspendo o cumprimento das minhas obrigações fiscais. Isto consubstancia-se no não pagamento do IVA relativo a trabalho efectuado; no não pagamento de IRS relativo a trabalho efectuado; no não pagamento de IMI relativo à habitação em que vivo e que se encontra hipotecada; e quaisquer outros impostos ou taxas que me sejam exigidos.
Declaro também que o faço contra a minha vontade, sou obrigado a isto por impossibilidade. Assim que houver ao meu alcance uma forma de rendimento que mo permita, procederei ao pagamento do acima indicado na medida das minhas possibilidades.
Sem outro assunto,
Alcides Santos
Dr. Alfredo José de Sousa
Provedor de Justiça
Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 LISBOA
PORTUGAL
Exmo. Sr. Dr.,
Sou desempregado de longa duração. Há mais de dois anos que a minha busca incessante de trabalho não tem dado frutos. O subsídio de desemprego que recebia terminou no mês passado e, conjugado com o facto de continuar sem trabalho, estou impossibilitado de cumprir as minhas obrigações familiares e de contribuinte.
Considerando que o desígnio do actual Governo é a promoção do desemprego, torna-se de imediato evidente uma consequência directa: o incumprimento deliberado do Artigo 58.º da Constituição da República Portuguesa – Direito ao Trabalho.
Pelo que foi enunciado nos parágrafos anteriores, e tendo em conta o momento actual, a minha família tornou-se num produto do propósito de quem governa o Estado.
Existe uma inegável hierarquia de valores que exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais, e de mim próprio (o que se aplica a qualquer pessoa que se encontre na minha situação), a qual estará sempre acima das obrigações fiscais e, mais do que isso, encontra-se salvaguardada pelo Artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – O Direito de resistência.
Devido ao que foi anteriormente dito, venho desta forma declarar que suspendo o cumprimento das minhas obrigações fiscais. Isto consubstancia-se no não pagamento do IVA relativo a trabalho efectuado; no não pagamento de IRS relativo a trabalho efectuado; no não pagamento de IMI relativo à habitação em que vivo e que se encontra hipotecada; e quaisquer outros impostos ou taxas que me sejam exigidos.
Declaro também que o faço contra a minha vontade, sou obrigado a isto por impossibilidade. Assim que houver ao meu alcance uma forma de rendimento que mo permita, procederei ao pagamento do acima indicado na medida das minhas possibilidades.
Sem outro assunto,
Alcides Santos
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